Política de Uso de Email
Data Efetiva
This policy is effective from 26/02/2026.
Política de Uso de Email
Introduction
Esta Política de Utilização de Email explica como a Associativar recolhe, utiliza e gere o seu endereço de email e comunicações por email. Estamos empenhados em proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa de proteção de dados.
Responsável pelo Tratamento de Dados
A Associativar, com sede em [Morada], é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados de email de acordo com esta política.
Tipos de comunicações por e-mail
E-mails essenciais
These emails are necessary for the service to function and cannot be opted out of:
- Registo de conta e verificação de emails
- Reset de password e notificações de segurança
- Anúncios do serviço e atualizações críticas
- Legal notices and policy updates
- Confirmações de transações e recibos
Marketing Emails
These emails require your explicit consent and can be opted out of at any time:
- Newsletter e conteúdo promocional
- Anúncios e convites de eventos
- Novas funcionalidades e notícias do portal
- Pedidos de feedback
Consent Requirements
De acordo com o Artigo 7 do GDPR, obtemos o seu consentimento explícito para enviar emails de marketing. O seu consentimento é:
- Dado livremente - tem uma escolha genuína
- Específico - claramente definido para cada propósito
- Informado - compreende o que está a permitir
- Ambíguo - expresso através de ação clara
Pode retirar o consentimento em qualquer altura sem afetar a legalidade do consentimento antes da sua retirada.
Unsubscribe Procedures
Pode retirar o consentimento para receção de emails de marketing usando qualquer destes métodos:
- Clique em 'Unsubscribe' em qualquer email de marketing
- Update your preferences in your account settings
- Contacte-nos diretamente através de privacy@associativar.pt
- Envie-nos um pedido escrito
Email Data Retention
We retain your email data for the following periods:
- Essential emails: Retido durante a vigência da sua conta mais 3 anos para conformidade legal
- Marketing emails: Retained until you withdraw consent or close your account
- Email preferences: Retained for the duration of your account
Email Data Rights
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativos aos seus dados de email:
Right to Access
Request a copy of your email data and communication history
Direito à Retificação
Corrigir informações de e-mail imprecisas
Direito ao apagamento
Request deletion of your email data (subject to legal obligations)
Right to Portability
Export your email data in a structured format
Legal Basis and Compliance
O nosso processamento de email baseia-se nos seguintes fundamentos legais:
- Essential emails: Interesse legítimo e necessidade contratual (Artigo 6(1)(b) e (f) do RGPD)
- Marketing emails: O seu consentimento explícito (Artigo 6(1)(a) do RGPD)
Esta política está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 sobre a proteção de dados pessoais.
Informações de contato
Data Protection Officer
Para questões sobre esta política de utilização de email ou para exercer os seus direitos, contacte-nos em:
- Email: privacy@associativar.pt
- Address: [Company Address]
Informações do documento
Versão
1.0.1
Última atualização
26/02/2026
Data Efetiva
26/02/2026
Língua
Português
Compatível com GDPR
Regulamento UE 2016/679
Direito Português
Lei n.º 58/2019
Aviso Legal
Este documento é juridicamente vinculativo e está em conformidade com a lei portuguesa e os regulamentos da UE. Para dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco em legal@associativar.pt